Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Milha.ai, produto de titularidade da Kaktos Venture Studio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.983.143/0001-92, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021, doravante denominada “Controladora” ou “Milha.ai”. Ao utilizar os serviços oferecidos, o usuário manifesta concordância com os termos abaixo. Caso não esteja de acordo, recomendamos não utilizar a plataforma.
1. Objeto
O Milha.ai é uma plataforma digital operada principalmente via chatbot no WhatsApp, com funcionalidades complementares acessadas por meio de uma área de membro hospedada em ambiente de terceiros (ex: Kiwify), com objetivo de auxiliar usuários na pesquisa de passagens aéreas promocionais usando milhas ou pontos de fidelidade.
2. Funcionalidades
O usuário poderá:Consultar ofertas de passagens via chatbot;
Receber sugestões e alertas personalizados;
Acessar sua conta por meio de área de membros;
Adquirir planos pagos, cursos e materiais educativos;
Personalizar notificações e preferências de atendimento.
3. Cadastro e Conta
Para acessar funcionalidades exclusivas, o usuário deverá se cadastrar fornecendo dados verdadeiros. É de sua responsabilidade:Garantir a veracidade das informações;
Manter confidenciais login e senha;
Atualizar seus dados sempre que necessário;
Notificar o Milha.ai sobre uso não autorizado da conta.
4. Planos e Pagamentos
Serviços pagos, cursos e planos serão processados via Kiwify, conforme condições exibidas no momento da compra. Ao contratar, o usuário aceita as políticas de pagamento, cancelamento e reembolso da plataforma de cobrança.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Milha.ai, incluindo textos, algoritmos, marca, identidade visual, cursos e ferramentas, é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou redistribuído sem autorização expressa.
6. Limitação de responsabilidade
O Milha.ai não realiza a venda direta de passagens e não é responsável pelas ofertas de companhias aéreas.
Os dados fornecidos por programas de milhagem são tratados com boa-fé, mas podem estar sujeitos a mudanças pelas operadoras.
O uso do WhatsApp está sujeito à disponibilidade da plataforma externa, não estando o Milha.ai vinculado a interrupções decorrentes do serviço da Meta.
7. Conduta do usuário
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:Respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
Não utilizar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
Não tentar explorar falhas ou burlar funcionalidades do sistema.
8. Cancelamento e encerramento de conta
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento. O Milha.ai se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem este Termo ou comprometam a segurança da plataforma.
9. Proteção de dados
A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, que descrevem como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).10. Alterações no termo
O Milha.ai pode alterar este Termo a qualquer momento. Recomendamos leitura periódica. O uso contínuo da plataforma após modificações implica aceitação integral.11. Foro e legislação aplicável
Este Termo será regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer litígios.
Última atualização: 29 de maio de 2025
